O Ministério Público Eleitoral interpôs representação contra Juracy Oliveira, prefeito da cidade de Ipirá, no interior da Bahia, por ter demitido diversos servidores que atuavam na área de saúde. A conduta vedada, informa decisão judicial, foi praticada através do Decreto Municipal nº 511.
Diante da representação, a juíza eleitoral Luciana Braga Falcão Luna concedeu liminar para que seja determinada a suspensão imediata dos atos administrativos que resultam no afastamento dos servidores dentro do período vedado pela legislação eleitoral.
A decisão da magistrada é baseada na lei 9.504/97, onde um dos dispositivos veda, expressamente, a exoneração de servidor público na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade do ato.
A decisão revoga a exoneração dos servidores Luzinete Bezerra da Silva, Andrea Pimentel Marinho, Tatiana Silva Santana, Eliana Bastos Macedo, Maria José Marques Cordeiro, Robenilson dos Santos Silva e Iza Mara Santos Moura, "e todos os demais servidores que tenham sido exonerados com base no Decreto Municipal nº 511/2016", afirma a juíza na decisão proferida em 3 de novembro.
Diante da determinação, a prefeitura decretou, no dia 8 de novembro, a revogação dos efeitos do Decreto 511/2016 que exonerou os servidores ocupantes de cargos temporários. Além disso, convocou todos os servidores e retornar aos respectivos postos de trabalho.
