Um terço das ações penais concluídas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre congressistas com foro na corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes, de acordo com levantamento da Folha. Segundo a publicação, a demora que levou à prescrição, definida pelo Judiciário quando o Estado perde o direito de condenar um réu porque não conseguiu encerrar o processo em tempo hábil, leva em conta o andamento da ação nas instâncias inferiores e no STF. Os atrasos, assim, podem ter ocorrido em etapas anteriores à chegada no Supremo.
A reportagem detalha que entre os casos arquivados estão acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), abertas em 2008, 2011 e 2014, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), iniciadas em 2007 e 2011, e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
O foro privilegiado garante a detentores de alguns cargos públicos uma forma diferente de processamento e julgamento. Em casos de crimes, eles são julgados diretamente por tribunais sem passar pela primeira instância.
Ainda de acordo com o jornal, além disso, ao ingressar ou deixar cargo com direito ao foro, o processo contra o político muda de instância, o que pode ampliar atrasos.
No Congresso Nacional, tramitam projetos para extinguir o foro privilegiado.
