A Semana Nacional da conciliação, que começou nesta quarta-feira (16) e prossegue até o próximo dia 25, conta com mais de 31 mil ações inscritas. As comarcas de Alagoinhas e Vitória da Conquista são campeãs no número de processos inscritos.
O objetivo do projeto é voltar a conquistar o primeiro lugar nacional em conciliações, como aconteceu em quatro anos anteriores. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA disponibiliza em seu portal uma ferramenta que envia automaticamente a definição do resultado da seleção do processo inscrito pela internet.
A Semana de Conciliação integra uma série de estratégias reunindo Executivo e Judiciário para dar mais celeridade às decisões judiciais na área tributária. Com o objetivo de tornar mais ágeis os julgamentos, o Tribunal de Justiça da Bahia promoveu a especialização de cinco varas judiciais, das quais três da área da Fazenda Pública e duas criminais, que passam a atuar exclusivamente voltadas para a cobrança judicial do ICMS e o combate à sonegação fiscal.
Em 2015, o estado realizou 36.886 acordos, 1.101 a mais do total obtido em 2014, com 35.785. No ranking do CNJ, a Bahia ficou em segundo lugar em número de acordos realizados, entre os tribunais de Justiça. Houve resultado positivo, com o fechamento de acordos em 71,6% do total das audiências realizadas. O valor das homologações foi de R$ 222,22 milhões.
Em 2014, o estado ficou em primeiro lugar, posição repetida em outros três anos. Por outras quatro vezes, a Bahia também ficou em segundo e uma vez no terceiro lugar. O projeto começou em 2006.
Os processos que tramitam nas varas de Fazenda Pública de Salvador terão um tratamento especial durante a Semana da Conciliação. Mesas de audiências foram instaladas no prédio-sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, para a tentativa de conciliações em processos do Estado e do Município, em período específico: de 17 a 24 de novembro.
Mais de seis mil processos de cobrança judicial do ICMS estão na pauta. Como atrativos para a quitação dos débitos tributários e resolução dessas pendências judiciais, os contribuintes convocados contam com descontos em juros e multas que podem chegar a 70%, para pagamento em parcela única, podendo optar ainda pelo parcelamento em até 24 meses, com descontos decrescentes.
“Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o tribunal está totalmente envolvido nesse trabalho”, afirma a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago.
