O prazo dado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para alguns donos de barracas instaladas na orla sul de Ilhéus, no Sul do Estado, venceu nesta quinta-feira (1º). De acordo com notificação emitida no dia 2 de novembro, a determinação é de multa e derrubada dos estabelecimentos com pavimentos localizados na faixa de areia da praia.
"Por decisão superior, onde o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, através do Despacho CGADL-SPU (processo em epígrafe), resolve manter as sansões aplicadas pela SPU/BA, relativas à penalização por construção irregular em árera de uso comum do povo, com determinação de remoção e aplicação de multa ao proprietário do imóvel", consta no documento emitido há um mês.
Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, a associação dos comerciantes chegou a entrar com um pedido de liminar na Justiça Federal para que a decisão fosse suspensa, porém, até ontem, não houve resposta. Com isso, a desocupação das áreas irregulares pode ser determinada com amparo judicial.
Publicada originalmente às 9h
