Após o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, declarar que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem competência para "patrulhar" escritório de advocacia, o órgão enviou ao Bocão News repudiando a declaração.
"O combate à corrupção e ao descumprimento da lei faz do Ministério Público, em todos os seus ramos, alvo de ataques daqueles que não se conformam com a atuação firme dessa instituição. As tentativas do Legislativo de impor uma mordaça a procuradores e juízes e declarações infelizes dos que estão na mira da Justiça têm se multiplicado. Mas ninguém calará o Ministério Público do Trabalho", diz a nota.
Segundo o MPT, as declarações do membro da ordem "se somam a outras declarações e propostas de lei recentes de tentar impor a procuradores e juízes a possibilidade de responder na Justiça caso cumpram seu papel constitucional de investigar e processar aqueles que andam à margem da lei". "Nelas, o causídico questiona a competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) de atuar na exigência do cumprimento da legislação trabalhista para advogados e parte para a desqualificação do órgão como principal argumento", lembra.
Para o MPT, a defesa dos interesses dos grandes escritórios não pode prevalecer em detrimento dos advogados iniciantes, "muitas vezes contratados em situações de fraude à relação de emprego. Questionar o mérito da atuação do Ministério Público, notadamente no foro adequado, é perfeitamente natural, mas tentar desqualificar a instituição que moveu a ação parece um ato impensado e inconsequente".
O parquet completa a nota dizendo que certamente a OAB não comunga da opinião pessoal exposta pelo advogado, uma vez que se notabilizou em toda a sua existência como uma das mais importantes vozes do país na defesa do Estado democrático de direito e do respeito às instituições.
"O MPT, assim como os demais ramos do Ministério Público, sabe que aqueles que são atingidos pela atuação dos procuradores não se conformam facilmente. Está disposto a debater seus argumentos nas esferas judiciais, mas não admite que o debate seja para as trincheiras da ofensa, do desrespeito e da desqualificação. Agir assim é inadmissível, principalmente se essa atitude parte de um operador do direito, que usa o nome de uma respeitável entidade para atacar aqueles que cumprem seu papel constitucional", finaliza.
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