Presidente de Comissão da OAB-BA sobre tragédia em Manaus: não estamos livres

O advogado Marcos Melo, presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia concedeu entrevista ao apresentador José Eduardo, na Metrópole FM, na manhã desta terça-feira (3), e comentou a recente rebelião em um presídio de Manaus, que deixou 56 mortos, maior tragédia no segmento desde o caso do Carandiru.

Melo alertou que o sistema prisional baiano não é dos piores, mas destacou que o que aconteceu em Manaus pode acontecer em qualquer lugar do Brasil, inclusive na Bahia: “Evidentemente que cada unidade tem sua particularidade. Na Bahia o sistema está razoável, mas não significa que não possa haver motim, rebelião ou tragédia. Não estamos livres disso”.

O presidente da Comissão citou algumas das explicações: “é porque é o sistema penitenciário é um segmento onde a sociedade não olha. O sistema alberga pessoas invisíveis, e a sociedade não se dá conta de que essas pessoas continuam na sociedade, elas vão passar um tempo lá. Além disso, há um descaso do poder público em geral em relação ao sistema penitenciário”.

Durante a entrevista, o advogado reiterou a responsabilidade que a sociedade tem em cobrar providências do poder público: “o que vemos no sistema como um todo são verdadeiros depósitos de pessoas invisíveis. Quando a sociedade se preocupa com um segmento, ela força o Estado a trabalhar melhor, mas não é o caso do sistema penitenciário”. Marcos citou uma recente decisão do STF que permitiu a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado para afirmar que isso pode complicar a situação das cadeias: “esse decisão teve o aplauso da sociedade, e isso vai piorar”.

Ele afirmou que a OAB Bahia já tem um relatório em relação às unidades prisionais da capital baiana, e até o fim de janeiro vai concluir as visitas às unidades de toda a Bahia. “Aqui temos carências e avanços. Ainda existe superlotação. Há um trabalho importante de tirar presos de delegacias, mas o que mais me chama atenção é a falta de lazer, trabalho profissionalizante dentro das unidades”, disse.

Outro ponto negativo nas penitenciários é o sistema de saúde: “também é precário. A carência é mais por falta de profissionais. O secretário [Nestor Duarte] sabe e se empenha, mas o sistema é esse que está aí. Nosso sistema prisional ainda está muito carente”.

Marcos Melos falou, também, da responsabilidade em relação ao caos do sistema prisional brasileiro: “a responsabilidade não é só do executivo, mas do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade. No Brasil se prende muito, mas se prende mal. Não é possível que alguém esteja há três anos no presidio esperando julgamento definitivo. A prisão preventiva, uma excepcionalidade, passou a ser regra. Se você levar ao pé da letra, dos 700 mil presos que tem a população carcerária do Brasil, a metade ou mais cumpre a pena ilegalmente”.

Ele finalizou afirmando que a OAB-Ba tem cumprido seu papel na fiscalização: “nosso papel é fazer relatórios dando contribuições e sugestões, mostrando ao governo e poder público suas mazelas, e elogiando quando tem que elogiar. O relatório vai ser publicado para que a sociedade veja o raio-x do nossos sistema penitenciário”.