O deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous (PT), encaminhou nesta quinta-feira (5) um pedido de esclarecimento ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmén Lúcia, sobre a situação prisional nos Estados de Pernambuco e Amazonas.
Moraes e Carmén Lúcia se encontraram quarta-feira para discutir o massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Embora o ministro tenha declarado “que houve ‘falha’ por parte da empresa Umanizzare – que administra o Compaj – no massacre que deixou 56 mortos nesta semana em Manaus”, na semana passada ele anunciou o esvaziamento de fundos para o Fundo Penitenciário (Funpen).
Moraes expressou seu desejo em utilizar a verba destinada para a melhoria da dignidade do cárcere para aumentar o poderio da Força Nacional. Além disso, culpar a empresa é uma maneira de retirar a responsabilidade do Estado sobre a situação do sistema carcerário no país.
Na carta destina ao ministro, o deputado federal cita o Relatório de Visita a Unidades Prisionais de Manaus, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em janeiro de 2016. Wadih questiona se o Conselho Nacional de Política Penitenciária teve conhecimento do relatório e se houve alguma recomendação, visita ou medida no sentido de retomar as atividades do Comitê Nacional de Combate a Tortura.
“Qual é a política nacional desse ministério com relação a privatização de unidades prisionais? E qual é o acompanhamento realizado pelo Ministério nas unidades em que existem parcerias entre o setor privado e o público?”, diz o documento.
Para Carmén Lúcia, Wadih pergunta quais serão as medidas adotadas pelo STF com relação à segurança do juiz Luis Carlos Valois e de seus familiares, após ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC) por conta de uma matéria do jornal Estado do São Paulo, que acusou indevidamente Valois de estar ligado à facção criminosa adversária.
Sobre a decisão do STF, em outubro de 2016, que conclui pela execução provisória da pena após condenação em 2º grau, relativizando o princípio constitucional da presunção da inocência, o deputado questiona quais serão os impactos na configuração do número de presos provisórios e definitivos no sistema carcerário do país. Wadih indaga ainda qual tem sido a participação de representantes do Poder Judiciário em Comitês Nacionais de Direitos Humanos e Política Penitenciária.
