O pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou. Os chamados "penduricalhos" subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último "Justiça em Números", relatório divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O jornal Folha detalha que fazem parte deste tipo de gasto diferentes ajudas de custo, tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, entre outros. Grande parte desta verba não é considerada no cálculo do abate-teto, corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
Ainda segundo a publicação, parte da alta se deve à decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux que garantiu a todos os magistrados do país auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O plenário da corte não tomou decisão definitiva sobre o tema, que se arrasta há mais de dois anos. Assim como todas as verbas indenizatórias, os tribunais não exigem comprovante de gasto para que o magistrado tenha direito a ela.
De acordo com a reportagem, os tribunais que mais comprometem a folha com "penduricalhos", além do TJM-SP, são os TJs de Roraima (17,8%), Rondônia (17,2%), Rio e Pernambuco (ambos 16,6%). O presidente da AMB defende a definição de regras padronizadas para todos os Estados. Ele afirma, contudo, que o teto não deve ter como base apenas a remuneração dos ministros do STF, mas também os benefícios a que eles têm direito.
"O teto deve ser o Supremo. Mas o Supremo tem direito a ajuda de custo para moradia, saúde, transporte? Então nós não podemos dizer que é só o salário que é o teto, mas todos os outros benefícios não contam. Temos que ter uma magistratura única, sendo igual a todo mundo", diz ele.'
Os tribunais que mais gastam proporcionalmente com verbas indenizatórias e benefícios afirmam que o pagamento é previsto em leis federais e estaduais. "Não há como considerar alto demais o percentual gasto com benefícios uma vez que todos os rendimentos e suas variáveis são pagos dentro da lei", afirma o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, em nota.
Os "penduricalhos" representam um total de 19,9% do gasto com pessoal, de acordo com o último "Justiça em Números", relatório elaborado pelo CNJ.
Publicada originalmente às 7h
