O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) emitiu nota onde reputa a punição aplicada na última quarta-feira (8), pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, à Juíza de Direito Kenarik Boujikian. A punição foi aplicada pelo fato de a magistrada ter assinado decisões monocráticas libertando réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças.
Diante do fato, o caso foi parar no TJ-SP e, por 15 votos a 9, entendeu-se que em pelo menos três ocasiões a Juíza de Direito “não adotou cautelas mínimas” antes de ter expedido os alvarás de soltura.
Confira abaixo a nota do IBADPP:
“Nascida na Síria e uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Drª Kenarik Boujikian atua hoje como substituta em segundo grau, na 34ª. Câmara de Direito Privado. Na prática, a pena de censura impede que ela seja promovida por merecimento no prazo de um ano, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.
Inaceitável a posição adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pois não havia motivos suficientes para responsabilizar a Drª. Kenarik Boujikian, seja em razão da independência de que gozam os Magistrados, seja pela absoluta ausência de dolo ou culpa.
Assim, o Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP repele a punição imposta, ao tempo em que se solidariza com a Magistrada, uma profissional séria, competente e comprometida com os postulados de um Processo Penal democrático e garantidor das liberdades públicas”.
Além do instituto baiano, diversas entidades da comunidade jurídica se posicionaram contra a decisão do TJ-SP.
