Justiça

Justiça reconhece vínculo empregatício do Uber com motorista

A decisão foi de Belo Horizonte, Minas Gerais

Publicado em 14/02/2017, às 17h37    Reprodução    Redação Bocão News

Em meio ao debate nacional em torno ou não da legalização do transporte Uber, uma nova cena para os capítulos da novela: a justiça decretou que há vínculo empregatício entre a empresa e o motorista. Em decisão inédita, que surgiu em Belo Horizonte, a 33ª Vara do Trabalho  decidiu ontem pelo reconhecimento de vínculo empregatício entre a Uber do Brasil e um de seus motoristas associados em Belo Horizonte. A decisão está disponível no site do TRT.
De acordo com a revista Exame, o juiz Márcio Toledo Gonçalves entendeu que, ainda que a Uber se apresente ao mercado como uma plataforma de tecnologia, ela é, sim, uma empresa de transportes.
A Uber foi condenada a assinar a carteira de trabalho do motorista e vai ter que pagar horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT, verbas rescisórias pelo rompimento do contrato sem justa causa e restituição dos valores gastos com combustível. Até os gastos com águas e balinhas oferecidas aos passageiros terão que ser indenizados pela empresa, segundo decidiu o juiz.

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