Um despacho do desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, remeteu o processo nº: 0012199-88.2013.8.05.0000 à Procuradoria de Justiça para que haja manifestação acerca de constatações destacadas, a exemplo de perda de prerrogativas de investigados que não são mais deputados. Ou, de forma contrária, citados que eram suplentes, se tornaram deputados e ganharam prerrogativas.
O processo foi originado a partir de uma investigação criminal instaurada no âmbito da Polícia Federal que tinha como objeto suspeita de práticas de infrações penais por parte de deputados estaduais da Bahia e deputados federais, com suposto envolvimento de seus familiares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, tudo relacionado a crimes contra a ordem tributária.
“Acolhendo promoção ministerial, esta relatoria determinou o encaminhamento dos fólios ao Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que alguns dos investigados são deputados federais e, por isso, detém foro privilegiado no pretório excelso. Além disso, considerando que os demais investigados - deputados estaduais - não possuem foro especial naquela Corte Suprema, foi determinado o desmembramento do inquérito, para que as peças remanescentes fossem remetidas a este egrégio tribunal, com o escopo de prosseguimento da investigação e eventual julgamento das aludidas autoridades públicas”, afirma o despacho.
Os investigados citados no desmembramento do processo, sob argumento de que não mais desempenham o cargo de deputado estadual, são: Alberto Fábio Ferreira de Santana, Ângelo Mário Coronel, Antônia Pedrosa Pina, Antônio Ferreira da Silva, Antônio José da Cruz Júnior, Clóvis Ferraz Meira, Edson Sampaio Pimenta, Gilberto Martins Brito, Heraldo Eduardo Rocha, Paulo Veloso Dantas Azi, Raulino Franklin de Queiroz, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior e Ubirajara da Silva Ramos Coroa.
O desembargador notou, porém, que alguns dos citados passaram de suplentes a deputados. “Em consulta ao site da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, verifica-se, contudo, que os Investigados Ângelo Mário Coronel e Ubirajara da Silva Ramos Coroa continuam exercendo os cargos de deputados estaduais. Por sua vez, uma vez realizada a consulta ao site da Câmara dos Deputados, percebe-se que o investigado Paulo Veloso Dantas Azi tomou posse no cargo de Deputado Federal, em 01/02/2015, para o exercício do mandato legislativo 2015-2019”, afirma o despacho.
Por conta disso, antes de apreciar os pleitos, e considerando o desmembramento dos autos e a quebra de sigilo bancário e fiscal, o desembargador determinou a remessa dos autos à Procuradoria.
Procurado, o deputado Bira Coroa disse desconhecer o processo e afirmou que vai acionar seus advogados. Já o ex-deputado Heraldo Rocha, atual coordenador regional do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), afirmou que está “aguardando a notificação para se manifestar”. O deputado federal Paulo Azi e o presidente da AL-BA, Ângelo Coronel, não atenderam às ligações da reportagem.
