Rodrigo Maia, presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma declaração polêmica que causou reação no Judiciário brasileiro. Ao afirmar que o projeto de terceirização será votado nesta quinta-feira (9), Maia disse ainda que juízes do trabalho tomam decisões "irresponsáveis", que quebraram bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro, e que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".
Maia afirmou também que o Congresso teve que aprovar a regulamentação da gorjeta. "Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir", disse em evento em Brasília. Após a repercussão, entidades baianas criticaram duramente o posicionamento do político.
Procurado pela reportagem, o advogado Eliel Teixeira, ex-presidente e atual diretor da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), se manifestou sobre o assunto e definiu a declaração de Maia como “uma vergonha”: “ele está totalmente equivocado. A Justiça do Trabalho não foi criada somente pra proteger o trabalhador, mas pra fazer mediação entre o capital e o trabalho, pra fazer um amparo aos que são menos representados, em geral os hipossuficientes”, declarou.
Eliel Teixeira, ex-presidente e atual diretor da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat)
Teixeira completou afirmando que a Justiça do Trabalho é fundamental, em especial em um País em crise com aproximadamente 13 milhões de desempregados: “se não fosse a Justiça do Trabalho, na situação que o Brasil está hoje, poderíamos estar vivendo uma verdadeira guerra civil com 13 milhões dos desempregados. A gente garante o direito dos trabalhadores que por vezes são vilipendiados pelos maus empregadores”.
Sobre a declaração de Maia, o diretor da Abat definiu da seguinte forma: “é uma vergonha que um deputado, em especial presidente da Câmara, dê uma declaração tão infeliz como essa”. Questionado sobre, então, quais motivos poderiam ter levado Maia a dar tal declaração, Teixeira ponderou: “infelizmente o que estamos sentindo é que hoje há, por parte da classe politica, um ataque com razões não totalmente declaradas contra a CLT e contra os direitos trabalhistas”. Por fim, Eliel Teixeira explicou: “aproveitam a crise do País, que não é culpa dos trabalhadores, e jogam toda a carga em cima dos trabalhadores, querendo retirar direitos e fazendo ataques a Justiça do Trabalho”.
Juíza Silvia Isabelle, Diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região
A juíza Silvia Isabelle, Diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, também se manifestou sobre o caso e teceu duras críticas a Maia, salientando que a entidade é totalmente contra tudo o que foi dito: "o deputado mostra esquecimento total da importância histórica da Justiça do trabalho. Todos os direitos dos trabalhadores não vieram como presente na época de Getúlio [Vargas]. A gente sempre teve que buscar por melhorias em relação a isso, foi algo construído. Eu falo isso porque esse ponto de vista enfraquece nosso discurso, quando se acha que algo foi nos dado de presente, facilita a tentativa de retirar os direitos".
A magistrada ressalta que ainda há muito o que se fazer em relação à Justiça do Trabalho no Brasil: "a gente quer asseguar o cumprimento da legislação trabalhista, constuída de forma democratica e social desde o século passado até hoje. Nós ainda não alcançamos o estado social prometido constituicao de 88, e ainda assim estão querendo retroceder retirando o direito dos trabalhadores". Por fim, a juíza Silvia Isabelle afirma que a declaração do presidente da Câmara é "de uma pessoa que tem falta de conhecimento total sobre a Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho é a ultima trincheira que o trabalhador pode buscar em vez de se degladiar com o patrão. Quando um deputado dá uma entrevista dizendo que a Justiça do Trabalho é responsável por desemprego eque não deveria existir, ele está desvirtuado da nossa realidade".
Publicada no dia 9 de março de 2017, às 17h
