O juiz Lincoln Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, subseção judiciária de Ilhéus, julgou como "precipitada" a remoção das cabanas de praia localizada na zona sul da cidade.
De acordo com liminar, a remoção das cabanas em prazo tão curto iria paralisar de imediato a atividade comercial desenvolvida há décadas, quando decisão "muito mais favorável" já foi tomada por órgãos superiores no âmbito do "Projeto Orla".
O juiz também pediu a prescrição da cobrança de multas aos cabaneiros. As informações foram confirmadas na manhã dessa segunda-feira (3) pelo advogado de defesa dos cabaneiros, Jerbeson Moraes, segundo o site O Tabuleiro.
Através do Ministério do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão foi realizado um amplo diagnóstico acerca da ocupação da Orla de Ilhéus, mediante a realização de minioficinas locais.
O resultado desse planejamento, o "Projeto Orla", foi um diagnóstico e um plano de intervenção destinado a promover o desenvolvimento sustentável da orla através do implemento de um conjunto de ações e medidas que envolvam os aspectos socioeconômicos e ambientais, incluindo o reordenamento do espaço urbano da orla.
O projeto define que o órgão executor do planejado seja a Prefeitura Municipal de Ilhéus. Na orla sul, a Prefeitura deve realizar o levantamento das ocupações irregulares, ordernamento do uso da praia pelos cabaneiros, eventos e demais usuários, evitando a ocupação em faixa de praia.
