Em recente entrevista à Coluna Jusnews, do Bocão News, o juiz Freddy Pitta Lima, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) falou sobre diversos temas, entre eles os supersalários. Após explicar o que acontece com os magistrados, que recebem indenizações que são à parte do salário, o presidente falou sobre o caso dos outros servidores.
“Não existe ninguém recebendo dinheiro de forma ilegítima. O que acontece é que durante os anos foram editadas algumas leis em que os servidores do poder Judiciário foram beneficiados. Dentre as leis, uma previa que o servidor poderia acumular e incorporar parcelas”, afirmou.
Como exemplo, o magistrado citou: “um servidor ganha salário de R$ 10 mil reais, então ele é transferido para o gabinete de um desembargador e ganha uma gratificação de 100% em cima do salário. Após dez anos no gabinete do desembargador ele incorporava esse valor ao salário, e passa a ganhar R$ 20 mil. Depois ele vai pra outro setor ocupando cargos de comissão e ia incorporando. Nessa lógica, muitos servidores incorporavam tanto que chegavam a ter salários de R$ 80 mil reais”, disse.
Questionado sobre o que foi feito para sanar isso, Pitta foi enfático: “ainda nada”. Ele afirmou ter conhecimento de que o Tribunal de Justiça está trabalhando pra solucionar isso e que existe uma resolução do CNJ determinando que o TJ-BA reveja isso. “Determina também que a mudança deve ser aplicada até 1º de julho desse ano. Se (o TJ-BA) não aplicar efetivamente essa resolução, a Associação dos Magistrados da Bahia infelizmente vai ter que tomar medidas junto ao CNJ, e eu pretendo fazer isso”.
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Publicada originalmente dia 12 às 18h
