A ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a baiana Eliana Calmon denuncia corrupção nos cartórios baianos. Para Eliana a situação dos cartórios no estado “é um escândalo nacional”. Ela chegou a apontar a presença de “meliantes” dentro dos cartórios, e afirmou que a corrupção é “generalizada” nos cartórios de registro de imóveis.
“Os recursos estão fugindo”, diz a ministra ao apontar que o Tribunal de Justiça da Bahia poderia arrecadar muito mais se os cartórios fossem bem administrados, inclusive com a criação de um selo de controle de qualidade dos serviços.
Enquanto isso, a lei da privatização dos cartórios ainda será levada ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-Ba) no dia 30 deste mês. A ministra terá audiência nesta terça com a presidente do Tribunal, Telma Britto para tratar do assunto.
Eliana garante que tentou minimizar o problema enquanto a lei de privatização tramita, e que sempre ouviu do Poder Judiciário baiano a informação de que a situação estava emperrada por causa da ausência de um projeto de lei. “Agora que o Legislativo quer votar, é o TJ que cria dificuldade”, criticou a ministra-corregedora.
Reunião – Nesta segunda-feira (8) a Eliana Calmon, acompanhada do juiz Ricardo Chimenti, que cuida do tema no CNJ, estiveram reunidos com a Comissão Especial que de debruça sobre o assunto e seu relator, o deputado Zé Raimundo (PT).
Ele informou que os próximos dias serão dedicados para fazer as modificações sugeridas ontem, no encontro com a ministra-corregedora.
A principal delas é estabelecer, em artigos separados, a privatização dos 925 cartórios vagos (sem titular) e a dos demais 795, que tem um titular escolhido por concurso público. Isso evitaria que a íntegra da lei que seja eventualmente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
