Julgamento de ação do restaurante Sesc no Salvador Shopping acontece na próxima terça

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão de obras para construção do Restaurante dos Comerciários, do Sesc, no Salvador Shopping. De acordo com a decisão, a implantação do estabelecimento deve parar até que haja uma decisão sobre o mérito da questão. O caso foi levado à Justiça pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel-BA), que questionou a construção do restaurante no local e entrou com ação na 4ª Vara Cível e Comercial. 

A Abrasel considera que o novo restaurante, subsidiado pelo Sesc, seria uma concorrência desleal com os demais lojistas do ramo no shopping. O restaurante do Sesc prevê ofertar seis mil refeições por dia com preços abaixo do mercado. Além disso, a associação questionou ainda que o restaurante, construído na área de estacionamento, não estaria em local adequado e não comportaria a estrutura necessária.

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As partes aguardam o julgamento do mérito, marcado a próxima terça-feira (26), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O advogado Cândido Sá, responsável por defender os interesses da Abrasel, concedeu entrevista ao BNews e criticou duramente a proposta do centro comercial e disse acreditar na vitória nesse caso: “acreditamos na vitória baseados em que o voto inicial da relatora foi favorável a nós e todas as evidências mostram que estamos com a razão”. 

O advogado afirmou que “é um absurdo que o shopping, um espaço de concorrência, está simplesmente rasgando o contrato que tem com os lojistas. Eles têm uma relação contratual e não podem fazer o que bem querem e entendem”. De acordo com o defensor da Abrasel, o Salvador Shopping “tem que seguir regras e normas do contrato”. “Por outro lado, em relação ao Sesc não tem nada a ver com a função social que eles dizem”, completou.

Além de desvio de finalidade e não cumprimento de contrato, o advogado aponta que há uma série de agravantes em relação ao caso: “tem a parte ambiental, que não foi apresentada nenhuma licença. Ali foi feito pra estacionamento, recebe carga de gás carbônico monstruosa. O pé direito é de estacionamento, e não de restaurante”. Por fim, Cândido Sá salienta que o processo está em sua última instância no estado. Procurada, a assessoria do Salvador Shopping afirmou que vai se manifestar após o julgamento. A assessoria da Fecomércio não retornou o contato a tempo.

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