Adsumus: defesa nega que empresário Roberto Santana esteja foragido e esclarece fatos

A defesa de Roberto José Oliveira Santana, representada pelo Gabinete de Advocacia Prof. Sérgio Habib e Latif Hedjazi Advogados Associados, procurou o BNews para esclarecer matéria publicada sobre Operação Adsumus, onde o STJ determinou julgamento de empresários foragidos na comarca de Santo Amaro. A matéria relata que Santana seria dono da empresa Serv Bahia, informação negada pela defesa.

“Roberto Santana não é, nem jamais foi proprietário da empresa Serv. Bahia, como se acha noticiado. Em segundo lugar, a Empresa Grautech celebrou, efetivamente, contratos com a Prefeitura de Santo Amaro para execução de obras públicas, sendo que todas elas foram devidamente realizadas e entregues, conforme ficou decidido no processo de nº 8000645-10.2016.805.0228, onde se contém Ação Civil Púbica, cuja sentença, exarada em 19.12.2016, reconheceu a lisura das licitações e excluiu de qualquer responsabilidade a empresa Grautech e o referido empresário Roberto Santana “, afirma a nota.

TRANSPARÊNCIA

CBF negocia acordo com o Ministério Público; saiba detalhes

Paris 2024

Olimpíadas Paris: Seleção brasileira feminina sofre derrota decisiva de olho nos Jogos Olímpicos

Ainda segunda a defesa “o mesmo acontecendo em uma segunda Ação Civil Pública, processo nº 8001194-20.2016.805.0228, conforme sentença de igual conteúdo e que foi exarada em 16/02/2017, restando um crédito de R$ 1.000.000,00, à época, em favor da empresa Grautech, crédito este já ajuizado contra o município de Santo Amaro, processo nº 80 001133-62.2016.8.05.0228”. 

A defesa de Roberto Santana também afirma que “ao contrário do que dizem os promotores, não se encontra foragido, mas, seguindo orientação de sua defesa técnica, preferiu demonstrar judicialmente a ilegalidade do decreto de prisão preventiva que tem contra si, para, uma vez cassado este, apresentar-se em juízo e acompanhar toda instrução processual, já que tem certeza de não ter praticado nenhum crime, conforme demonstrado em peça defensiva já incrustada nos autos”.

Por fim, “o empresário Roberto Santana aduz que ajuizou representação criminal tombada sob nº 0005061-31.2017.805.0000, perante o Tribunal de Justiça da Bahia (Pleno) e Conselho Nacional do Ministério Público (Brasília), para apurar as condutas ilegais praticadas pelos promotores que o acusam, inclusive argüindo impedimento e suspeição dos mesmos, em face de relação de parentesco entre um dos Promotores e o empresário Denunciado, encontrando-se ambos os procedimentos devidamente recepcionados pelos respectivos órgãos, passando os referidos promotores à condição de investigados”.