Viana se diz otimista sobre ADI contra aumento do IPTU e critica aumento de outros impostos

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste do IPTU de Salvador está prestes a ser votada no Tribunal de Justiça da Bahia. O julgamento foi remarcado para o dia 11 de outubro e a discussão já se espalhou pela cidade. O presidente da OAB-Bahia, entidade que patrocinou a principal ação contra o aumento do IPTU, Luiz Viana, manifestou sua preocupação com a mudança nos critérios de reajuste de outro imposto, o que incide sobre a prestação de Serviço de Qualquer Natureza (ISS), cujo projeto está previsto para ser votado nesta quarta-feira, na Câmara Municipal. Viana denominou como “ad terrorem” o argumento da Fazenda Pública de querer impor o aumento de impostos sob o argumento de que a Prefeitura vai quebrar.

“Nesse momento de dificuldades por que passa o país, mais um reajuste exagerado de impostos vai sacrificar, sobretudo, os pequenos e micro empresários”, alertou o presidente da OAB, preocupado com o efeito que a eventual aprovação do projeto trará sobre o já elevado índice de desemprego na capital baiana. Os efeitos da política de aumento de impostos adotada pelo prefeito, segundo Luiz Viana, já é perceptível no caso do IPTU. Ele relatou que a OAB tem sido procurada por micro, pequenos e médios empresários, em dificuldades pelo aumento exagerado do imposto. Citou como exemplo, o segmento de farmácias, no qual os pequenos empresários tiveram o cenário de dificuldades agravado sensivelmente com o aumento do imposto.

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“Além da questão da inconstitucionalidade, temos que observar a razoabilidade (outro argumento jurídico citado pela OAB na ação direta de inconstitucionalidade). É impossível se pagar um aumento tão elevado de um ano para o outro”, afirmou Viana. Em relação ao julgamento pelo Tribunal de Justiça, da ação de inconstitucionalidade contra o amento do IPTU, o presidente da OAB mostrou-se otimista. Lembrou que a Quarta Vara Cível do Tribunal decidiu favorável à tese da inconstitucionalidade, já que índices para os contribuintes foram fixados através de instrução normativa e não por lei. Também, no âmbito da primeira instância, diversas ações ajuizadas foram igualmente acatadas.

Luiz Viana entende a forma como a prefeitura tem buscado fazer caixa através do aumento de impostos, mas discorda. "Qualquer aumento só pode ser feito segundo as regras constitucionais".  Na sua opinião a discussão é “em torno da legalidade do ato administrativo que deve, em qualquer circunstância, obedecer às leis, sobretudo, a Constituição”. Se foi cobrado a maior, a Prefeitura terá de devolver aos contribuintes, sem que isso possa gerar caos administrativo porque o dinheiro que está no erário municipal em parte é a sobra dessa arrecadação indevida. "Tenho a firme esperança de que o Tribunal de Justiça com serenidade vai julgar a ação procedente e fazer justiça tributária", concluiu.

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