Julgamento da ADI em relação ao IPTU de Salvador é adiado novamente; TJ-BA não marcou nova data

Foi adiado novamente o julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação ao reajuste do IPTU de Salvador. Na pauta desta quarta-feira (25) não consta nenhuma das ações relacionadas ao caso, que estão com o mesmo relator, o desembargador Roberto Maynard Frank. As referidas ações foram impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela sessão Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). 

Em agosto o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano pediu vista do processo. Posteriormente, em setembro, os desembargadores José Cícero Landin Neto e Raimundo Sérgio Cafezeiro pediram vista.Dessa vez o julgamento saiu da pauta, mas ainda não foi apresentada uma justificativa pelo Tribunal. 

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A assessoria do TJ-BA afirmou ao BNews apenas que o processo, de fato, não está na pauta desta quarta e que “não há possibilidade de ser colocado”, e explicou que ainda não foi marcada uma nova data para o julgamento. 

O aumento vem na contramão da crise econômica e ignora as dificuldades que todos os setores da sociedade soteropolitana atravessam. Logistas, pequenos empresários e, sobretudo, os cidadãos estão sendo afetados pela crise e este tende a agravar os efeitos da crise. Neste sentido, há uma expectativa em torno da decisão do TJ-BA que vem sendo protelada constantemente. A OAB-BA enviou nota à imprensa afirmando que tem esperado com paciência o julgamento da Adin do IPTU pelo Tribunal de Justiça. "Espero que o novo pedido de vista possa servir para que os desembargadores estudem melhor o processo e seja feita justiça, declarando a inconstitucionalidade do aumento abusivo do imposto", ressaltou o presidente da entidade Luiz Viana Filho.