Justiça

Registro de Adriana Ancelmo na OAB é reativado

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O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”   |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 02/12/2017, às 08h42   Redação BNews


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Presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, Adriana Ancelmo está com seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) novamente ativo. De acordo com O Globo, a inscrição da mulher de Sérgio Cabral foi suspensa cautelarmente por 90 dias no início de dezembro do ano passado, e um processo disciplinar foi aberto. Como o procedimento não foi concluído pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro, o registro da ex-primeira-dama foi reativado.

O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. Diz ainda a legislação que, neste caso, “ o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias”. O entendimento da OAB- RJ é que, pela lei, não seria possível prorrogar tal prazo. Em outras seccionais, como a OAB do Ceará, o entendimento quanto aos prazos de suspensão cautelar é diferente. Em outubro deste ano, o órgão renovou por mais doze meses o afastamento dos advogados Fernando Carlos Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho. Eles já estavam suspensos há 15 meses.

Segundo a assessoria da OAB-RJ, os processos e decisões do Tribunal de Ética e Disciplina seguem “rigorosamente” o Estatuto da Advocacia. “O caso da advogada Adriana Ancelmo seguiu exatamente o rito exigido pelo artigo 70 (parágrafo 3º) da Lei: a profissional teve (a carteira) suspensa cautelarmente por 90 dias (prazo máximo permitido pela norma federal) e abriu-se imediatamente processo disciplinar para apurar a conduta da profissional, que encontra-se em curso”, diz a nota.

Ainda segundo a publicação, no site da OAB-RJ e no Cadastro Nacional dos Advogados, a situação de Adriana Ancelmo consta como ativa. A mulher de Cabral foi condenada, em setembro deste ano, a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é acusada de utilizar seu escritório para lavar dinheiro desviado por Cabral e outros membros da organização. Na sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, classificou a atuação do escritório de Adriana como uma “arquitetura criminosa”. A advogada cumpria prisão domiciliar desde março deste ano e voltou para trás das grades no último dia 23.


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