TJ-BA determina arquivamento de investigação criminal contra Maurício Teles Barbosa

A 2º Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia julgou o habeas corpus impetrado pelos advogados Sergio Habib e Thales Habib em favor do secretário de Segurança Pública Mauricio Barbosa, por maioria, determinando o arquivamento da investigação criminal contra Barbosa e o chefe de inteligência da SSP-BA, Rogério Magno.

Ao BNews, os advogados afirmaram: “o resultado do julgamento foi importante para fazer cessar o constrangimento sofrido por nossos clientes que estavam sendo vítimas de especulações de cunho eminentemente político para submetê-los à execração pública, quando na verdade apenas cumpriram com o seu dever funcional . Crime seria se eles se recusassem a investigar  denúncias da prática em tese de ilícitos penais”.

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Com essa decisão do Tribunal, o MP-BA não poderá mais investigar o secretário e o chefe de inteligência da Secretaria.  O relator desembargador Júlio Travessa e os desembargadores Jefferson Assis e Nilson Castelo Branco votaram pela concessão da ordem, e a desembargadora Soraya Moradillo pela denegação.

O secretário, de acordo com denúncia, teria cedido equipamentos da pasta para um civil realizar grampos ilegais a desembargadores do TJ-BA. A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PPS) na Assembleia Legislativa.