Há quase um ano na OAB-BA, processo de infração disciplinar contra guarda municipal acusado de matar dançarino segue sem reposta

Em maio de 2017, o BNews publicou uma reportagem sobre o caso do guarda municipal Naílton Adorno do Espírito Santo, que responde em liberdade a acusação de ser o coautor do homicídio do dançarino Marcelo Tosta, durante apresentação da Vingadora no Coliseu do Forró, no final de 2016. 

A juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da primeira Vara do Júri do Fórum Criminal em Sussuarana, decidiu em março de 2017 pela manutenção da prisão preventiva do guarda municipal Ricardo Fonseca, acusado de ser autor do crime, e manteve a decisão para que o Naílton responda em liberdade.

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O problema é que além de ser guarda municipal Naílton atua como advogado no escritório onde seria sócio, o Adorno e Matos Advogados e Consultoria Jurídica, na Boca do Rio, segundo denúncia da irmã de Marcelo Tosta, Bianca Tosta. Diante do fato, ela fez uma denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia, em maio de 2017, com pedido de infração disciplinar, alegando incompatibilidade das atividades. 

Ela se baseou no estatuto da advocacia, que ressalta: “A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza”. Em novembro do ano passado o BNews publicou matéria sobre o caso. A denúncia, feita à OAB-BA em março de 2017, ainda estava sem uma resposta. 

Questionada desde o início da semana sobre o caso, a OAB-BA não deu retorno sobre o prazo para conclusão do processo interno acerca do caso. Porém, à época o BNews conseguiu contato com o advogado Waldir Santos, conselheiro seccional e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Bahia. Ele confirmou, em maio de 2017, que de fato o estatuto prevê a incompatibilidade alegada, entretanto, ressaltou que tudo depende do caso concreto e que “A lei estabelece o sigilo dos processos éticos, o que me impede de tratar de qualquer caso concreto”.

Waldir afirmou que “Inicialmente o processo tinha sido encaminhado ao Tribunal de Ética, mas por não se tratar de infração às regras do código de ética, e sim incompatibilidade do cargo que ele ocupa com a atividade da advocacia”, o caso foi encaminhado para a Comissão de Inscrição. Segundo a OAB-BA, depois de três tentativas, finalmente ele (Adorno) compareceu à OAB e foi cientificado do processo, “Estando o prazo dele em andamento, para a apresentação de defesa”. Uma vez apresentada a defesa ou decorrido o prazo sem que ele se defenda, a Comissão irá decidir se mantém ou não a inscrição dele. 

“É necessário aguardar a decisão da comissão. O que podemos ter certeza é que, havendo incompatibilidade da outra atividade profissional com a advocacia, a pessoa não pode se manter inscrita na OAB. No que se refere à demora na finalização, não podemos deixar de respeitar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, pois se trata de processo administrativo”, finalizou Waldir Santos à época. 

Bianca Tosta, irmã da vítima Marcelo Tosta, concedeu entrevista ao BNews e se mostrou indignada com a demora da OAB-BA: “Quero deixar registrada a nossa indignação junto à gestão da OAB Bahia. Até a presente data, depois de mais de 1 ano do homicídio qualificado que o advogado e também Guarda Municipal Nailton Adorno do Espírito Santo está sendo acusado e irá a Júri Popular do Assassinato de Marcelo Tosta, meu irmão. Até agora, o acusado continua advogando normalmente e agora o processo está em segredo de justiça e a Secretaria de Inscrições da OAB não passa nenhuma informação sobre o andamento. Ele tem que ser expulso, a sua inscrição tem que ser cancelada. A lei é clara, ele não pode exercer a advocacia, sendo um funcionário de segurança pública. Ele continua sendo GCM”. Ainda de acordo com Tosta, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a prisão preventiva de Adorno, mas a Justiça ainda não julgou. De acordo com a acusação, ele teria coagido testemunhas do caso.