Pouco antes de Barroso ir para o STF, seu antigo escritório ganhou contrato com estatal sem licitação

No final do embate com seu colega Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes soltou uma provocação: “Presidente, eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório. Feche seu escritório de advocacia”, disse.

Barroso enviou uma carta a Cármen se explicando. “Diante da afirmação falsa feita hoje no plenário, venho formalmente comunicar a Vossa Excelência que me desliguei do escritório que integrei, em data anterior à minha posse, e que jamais atuei em processo por ele patrocinado ou por qualquer dos seus sócios”, afirma.

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“A esse propósito, no meu primeiro dia no Tribunal – 27 de junho de 2013 – oficiei formalmente à Secretaria Judiciária da Presidência para que não me fosse distribuída ação em que o escritório ou qualquer dos seus sócios atuassem”, continuou.

De acordo com o Diário do Centro do Mundo, menos de dois meses após assumir o cargo de ministro do STF Luís Roberto Barroso teve seu antigo escritório contratado – com dispensa de licitação – pela estatal Eletronorte para a prestação de serviços técnicos especializados em arbitragem. O valor do contrato é de R$ 2 milhões. Atualmente, o sobrinho do ministro, Rafael Barroso Fontelles, figura entre os sócios do escritório de advocacia.

O extrato de inexigibilidade de licitação foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) em 12 de agosto deste ano. Ainda de acordo com a publicação, a justificativa utilizada para a dispensa de concorrência foi baseada no Artigo 13 da Lei de Licitações, que prevê a contratação de serviços técnicos realizados por profissionais de notória especialização.
Indicado no dia 22 de maio pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o cargo de ministro do STF, Barroso assumiu o posto no dia 26 de junho. No dia 20 do mesmo mês, porém, o ministro deixou a sociedade.

Apesar de o contrato só ter sido assinado em 19 de agosto, foi o antigo nome do escritório, “Luís Roberto Barroso e Associados – Escritório de Advocacia”, que apareceu na publicação oficial do Planalto. 

Rafael Barroso afirmou que a publicação foi equivocada: “A indicação na publicação no ‘Diário Oficial’ da antiga razão social decorreu da tramitação interna da própria Receita Federal, que ainda não havia efetivado a alteração solicitada”, disse, em nota, o sobrinho do ministro, que integra a nova sociedade. Ainda de acordo com ele, “a alteração foi registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 8 de julho de 2013. Em seguida, solicitou-se a mudança da razão social junto à Receita Federal. A empresa passou se chamar Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça &Associados – Escritório de Advocacia”. A Eletronorte, também em nota, confirmou que o nome antigo do escritório foi publicado “equivocadamente”.