"Existe uma caixa preta no sistema de segurança de dados do TJ", denuncia presidente da Comissão de Tecnologia da OAB

A denúncia que parte da presidente da Comissão de Tecnologia da Ordem dos Advogados (OAB), seccional Bahia, Tamiride de Monteiro, traz à tona uma problemática que chega à imprensa em forma de reclamação por parte dos advogados: a queda no sistema E-saj. No último dia 23, O BNews recebeu a denúncia de mais uma queda no sistema em um fórum de Savador, no qual atendimento foi interrompido. Na oportunidade, a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia foi procurada e informou que "houve uma instabilidade" que "atingiu todo o sistema E-Saj".  

Quando cai, o sistema que funciona em 23 comarcas da Bahia afeta diretamente os advogados e seus representados. "Desde 2013 o E-saj foi abandonado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Eles romperam contrato com a Softplan, por motivos desconhecidos, apesar de termos pedido explicações. Até agora, desde a época de Eserval, não foram dadas explicações sobre o cancalamento do contrato", afirmou Tamiride, confirmando que as reclamações sobre as quedas no sistema são recorrentes. 

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Ainda segundo Tamiride, "ao que parece estava tendo um valor absurdo de manutenção, sem dar manutenção. O que conversa é que foi R$ 1,200 milhão por mês, para dar manutenção no sistema e não dava. Foi rompido o contrato. E aí eles não tinham o código fonte do Esaj. E aí, a Softplan começou a mandar aos poucos o código fonte. E, com isso, dificultou até para os analistas de sistema. Porque eles teriam que estudar o código fonte para dar manutenção". De acordo com a presidente da Comissão, desde 2013, quando o contrato com a Softplan foi cancelado, "Eles pegaram esta questão, puxaram a sardinha para o fato de não terem que dar melhorias, mas também não deram manutenção. Há anos, desde a época de Eserval Rocha, passando por Maria do Socorro, eu, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, a  gente vem lutando, mas o TJ vem sempre colocando isso de lado. Desde setembro do ano passando venho cobrando um posicionamento sobre o Esaj". 

Sobre as consequências da queda do sistema, Tamiride explica que "implica em tudo. Porque hoje, na advocacia, o instrumento do trabalho do advogado são os sistemas. Quando o E-saj cai por falta de manutenção, de atenção ao sistema, isso provoca demais. Uma: a morosidade da Justiça, ela é clara. Segundo, o sistema não ajuda porque é obsoleto e sem manutenção. O advogado tem ainda por trás a insegurança do serviço de proteção de dados. Porque a gente, eu (OAB) e MP, a gente bateu muito nesta tecla. Porque existe uma caixa preta no sistema de segurança de dados do TJ que eles não abrem. O sistema de Informação tem que ter segurança de dados. Em 2014, teve um problema de invasão. A OAB vem reiterada vezes pedindo auditoria externa, explicações sobre o E-saj e eles simplesmente desprezam a advocacia, que é a maior fatia do bolo. São 57 mil advogados. Prejuízo claro, notório e escancarado", denunciou. 

Resposta Softplan
A empresa Softplan não presta serviço para o TJ desde 2013. Diante das quedas no sistema que começaram a ocorrer, principalmente, após o cancelamento do contrato com o TJ, a Softplan emitiu um comunicado à imprensa informando que "a não renovação de contrato, em 2013, aconteceu por decisão unilateral, e que a partir desse momento, a manutenção do sistema passaria a ser realizado por uma equipe do tribunal. A Softplan ressalta que a administração do TJ foi alertada sobre os riscos em não ter o sistema mantido e evoluído por uma equipe técnica especializada: “Tal preocupação ultrapassou inclusive a relação TJBA – Softplan, de modo que todos os entes impactados (Vice-Presidências e Corregedorias do Tribunal, OAB-BA, MPBA, PGEBA, Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados) foram informados, de forma reiterada, sobre os riscos assumidos”.

Ainda conforme o comunicado da Softplan, no momento da rescisão, "a administração do Tribunal foi exaustivamente alertada sobre potenciais riscos em não ter o sistema mantido e evoluído por equipe técnica especializada. Tal preocupação ultrapassou inclusive a relação TJBA – Softplan, de modo que todos os entes impactados (Vice-Presidências e Corregedorias do Tribunal, OAB-BA, MPBA, PGEBA, Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados) foram informados, de forma reiterada, sobre os riscos assumidos". "Os mais de 20 anos de resultados positivos com a implantação do SAJ em diversos Tribunais, Ministérios Públicos, Procuradorias estaduais e municipais evidenciam a segurança e efetividade da solução, responsável pela gestão de quase 50% dos processos que tramitam na Justiça estadual brasileira", diz o comunicado. 

Resposta do TJ
Em nota enviada ao BNews, o Tribunal de Justiça da Bahia informa que "tem sido fiel cumpridor da Constituição e do Princípio da Publicidade e, jamais se escusou em prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do contrato". O TJ informa que em dezembro de 2013, por uma decisão administrativa do Presidente do TJBA a época, o contrato com a empresa SOFTPLAN foi unilateralmente rescindido, diante de problemas e reclamações dos próprios advogados e magistrados. "No mesmo ano, através da Resolução nº 185 de 18/12/2013, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário em nível nacional. Para cumprir essas determinações, o TJBA acionou a equipe da Secretaria de Tecnologia e Inovação para envidar todos os esforços desde o ano de 2014, a fim de implantar o PJe em todas as unidades judiciais do Estado da Bahia, aguardando, entretanto, a liberação do módulo criminal para, no futuro próximo, estabelecer um sistema único de processo judicial eletrônico", diz a nota.

Ainda conforme o TJ, desde a rescisão contratual, o TJBA através da equipe técnica da SETIM, "tem mantido com sucesso o funcionamento do sistema SAJ e dos demais sistemas judiciais". "As eventuais indisponibilidades de sistema são sempre comunicadas aos advogados através do Portal do TJBA (opção ADVOGADOS – AVISO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS), onde é possível emitir certidões que podem ser apresentadas aos processos judiciais para efeito de suspensão de prazos processuais".