OAB-BA vai recorrer ao CNJ contra criação de vagas para desembargadores no TJ

A OAB-BA vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra um anteprojeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que cria nove vagas para o cargo de desembargador. A medida foi aprovada por maioria de votos em sessão na quarta-feira (6).

Em nota à imprensa nesta quinta (7), o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, afirma que a proposta da corte, além de violar diretrizes do CNJ, não é respaldada por estudo que comprove a necessidade de novos postos.

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“A criação de nove vagas para novos desembargadores do Tribunal de Justiça viola as diretrizes definidas pelo CNJ, através da Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau. Não consigo entender a motivação da decisão porque não há nenhum estudo sério que demonstre a necessidade de novos juízes no 2º grau do Judiciário baiano. A OAB disse isso de forma leal ao ilustre presidente Gesivaldo Brito. Submeterei ao Conselho Seccional a proposição de formular reclamação ao CNJ”, diz Viana.

Atualmente, o TJ-BA tem 61 postos, com um ocioso, destinado à advocacia. No primeiro grau, porém, há déficit de 146 juízes.