Juristas baianos explicam próximos passos do caso Kátia Vargas após anulação do júri popular

Pegou muita gente de surpresa a notícia da anulação do júri popular do caso Kátia Vargas, acusada de assassinar os irmãos Emanuel e Emanuelle, na tarde desta quinta-feira (17). A decisão foi do Tribunal de Justiça da Bahia. Os desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva, relator do processo, e João Bôsco de Oliveira Seixas, já haviam votado a favor de um novo júri. Já o voto do desembargador Mário Alberto Hirs, que tinha pedido vista, foi divergente, negando a possibilidade de um novo júri. Com isso, muitas dúvidas relacionadas aos próximos passos na seara jurídica. 

O criminalista Fabiano Pimentel, um dos principais jurista da Bahia, explicou que “com a absolvição da Kátia Vargas, o Ministério Público entrou com recurso chamado de apelação, que tinha dois fundamentos. Uma nulidade processual, considerando que a defesa juntou como testemunha um assistente técnico. Isso, para a acusação, geraria uma nulidade porque assistente não seria testemunha. Essa preliminar foi rejeitada, não prosperou”. 

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O segundo argumento da acusação para anulação do julgamento foi de que “houve um equívoco do júri, ao negar o quesito da autoria. A acusação argumentou em seu recurso que o quesito da autoria jamais deveria ter sido negado porque todos os indícios levam ao fato de Kátia estar ao volante, de estar dirigindo o carro”, completou Pimentel.

“Foram dois votos para a acusação e um para a defesa. A defesa vai ingressar, possivelmente, com um recurso embargos infringentes. Esse recurso leva o julgamento para um número maior de desembargadores. Então, não está nada decidido. Ainda existem recursos ainda no Tribunal de Justiça com novos desembargadores. Cabe recurso pode mudar totalmente a decisão do novo júri ou não. Ainda assim cabe recurso para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal”, salientou Fabiano Pimentel.

O também criminalista Sérgio Habib falou à reportagem do BNews. Explicou as etapas posteriores ao recurso no TJ-BA: "Como o resultado foi 2x1 cabe ainda embargos infringentes no próprio TJ-BA antes de ir ao STJ. Esses embargos serão julgados pela Seção criminal que reúne todas as câmaras criminais do TJ-BA", disse. Habib também explicou que o caso pode ir, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal: "em tese, caberia também recurso extraordinário para o STF se perderem no STJ. Digo isso em tese, porque vai depender do julgamento lá no STJ pra saber se poderá ter esse recurso para o Supremo. No novo júri na Bahia ela poderá ser absolvida ou condenada e aí não poderá haver mais recurso, somente em caso especialíssimo como, por exemplo, se houver alguma nulidade nesse novo julgamento no júri".