TRT5 contesta dados do Relatório Justiça em Números do CNJ

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) enviou nota a redação do BNews em resposta aos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Relatório Justiça em Números 2018, que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017.

De acordo com o levantamento, a Bahia figura como o Estado mais lento quando se trata do tempo médio da sentença em ambos os graus no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em seus respectivos grupos, sendo o TRT considerado tribunal de médio porte.

A assessoria do órgão enviou nota contestando o caso. Alegou que há um deficit médio de 700 servidores (21 a 26% considerando parâmetros do CSJT). “Além disso, revelou uma estrutura deficitária elevada no 1ª e 2ª Graus, comprovada pelo Justiça em Números (CNJ): o TRT baiano tem um dos menores custos por habitante do país (R$ 50,9), enquanto alguns regionais chegam a R$ 110,7”, alegou no texto.

De acordo com a assessoria do TRT, a carga de trabalho por magistrado é uma das maiores em razão da estrutura defasada: 2.859 processos na 1ª Instância e 3.566 na 2ª. “No ano de 2017, o TRT5 recebeu 6% mais novas ações na 1ª instância e 13% na 2ª instância em comparação ao ano anterior, além de 14.622 processos somente na primeira quinzena de novembro, em razão da proximidade da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, prejudicando seu rendimento”.

Apontam também como insuficiente o número de varas no Estado:16 por 100 mil km² enquanto Pernambuco possui 71 e Santa Catarina 63. Para o órgão o fato dificulta o ajuizamento de ações em decorrência das grandes distâncias até uma Vara do Trabalho, gerando o que classificaram de “repressão da demanda”: o TRT5 registrou 1.141 casos novos por 100 mil habitantes em 2017.

O TRT5 também informou que bateu em 2017 o seu recorde e repassou aos trabalhadores um total de R$ 2,3 bilhões, superando em 22% o valor pago em 2016 e 272% se comparado a 2012 (R$ 888,9 mil). “Esse recorde se deve, entre outros fatores, ao índice de execução do Regional baiano ser de 105%, superior a média nacional de 97%. O Tribunal também solucionou um total de 190.685 ações trabalhistas, sendo 144.951 apenas na 1ª Instância (8% superior a 2016) e 45.734 na 2ª instância, o que corresponde a um aumento de 15% na produtividade em relação a 2016”.

Continua a nota: “A Correição do TST também destacou que, em 2018, o TRT5 atingiu a segunda melhor produtividade entre os TRTs do país (181%) na 1ª Instância, ou seja, a cada 100 novos processos que chegaram, o Tribunal solucionou outros 180. Destaca-se também os investimentos em conciliação com a inauguração do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc): durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o TRT5-BA ficou em terceiro lugar no país, sendo o tribunal de médio porte com melhor arrecadação (R$ 99 milhões)”.