Umas dos principais pleitos da advocacia brasileira para participação mais ativa dentro da Ordem dos Advogados do Brasil entrou em pauta e o resultado foi positivo. Isso porque na última sexta-feira, 31 de agosto, durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, no Rio Grande do Sul, a recomendação da extinção da cláusula de barreira no âmbito dos Conselhos Seccionais e redução de cinco para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, subseções, seccionais e do conselho federal da entidade.
Na prática, caso a recomendação passe pelo crivo do Conselho Federal da Ordem e haja a modificação no Estatuto da Advocacia - via Congresso, significa dizer que o jovem advogado terá mais espaço nas funções de direção. A cláusula de barreira, prevista no 2° parágrafo do artigo 63 da Lei n° 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, impede que os advogados com menos de cinco anos de inscrição na OAB possam concorrer nas eleições da instituição. Caso a proposta seja aprovada, não haverá restrição de idade para cargos nas comissões das seccionais, e terá redução de cinco para três anos a restrição para os cargos de diretoria das caixas de assistência, subseções, seccionais e do Conselho Federal da entidade.
No estado da Bahia, a jovem advocacia representa 41% dos 45.653 dos profissionais com inscrição na OAB-BA. Por isso, o presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião, falou ao BNews sobre a importância das mudanças propostas: "a aprovação dessa proposta significa a inclusão efetiva de aproximadamente 50% da advocacia brasileira no processo eleitoral da OAB. Em uma instituição democrática não pode metade da classe permanecer alijada das eleições". Mas o caminho ainda é longo, já que a proposta ainda tem que passar por várias etapas até entrar em vigor: "agora a matéria será debatida no pleno do Conselho Federal da OAB. Em seguida, precisamos de uma alteração legislativa no estatuto da advocacia, pois a cláusula de barreira está prevista em uma lei federal (Estatuto da Advocacia).
A proposta conta com apoio do presidente da seccional baiana, Luiz Viana Queiroz, que votou favoravelmente ao pleito da jovem advocacia no Colégio de Presidentes, que decidiu unanimemente pelas mudanças. "Estou sempre a favor de ampliar a participação dos colegas de advocacia nas eleições da OAB", comentou Viana.
Hilarião também falou ao BNews de que forma de que forma a aprovação da proposta será benéfica à advocacia: "a Ordem deve ser democrática e representativa. Ou seja, deve representar os diversos seguimentos da advocacia, de modo que não há razão para que a jovem advocacia (advogado (a) com até cinco anos de inscrição) não possa concorrer às eleições da OAB. Os jovens tendo o direito de participar dos cargos eletivos poderão, ainda mais, defender suas causas e bandeiras. É a possibilidade real do jovem falar pelo jovem".
Vice-presidente da OAB Jovem, a advogada Sarah Barros também destacou a importância da iniciativa: "a jovem advocacia é peça fundamental na construção social e crescimento institucional da OAB, sendo legítima sua participação igualitária nas decisões da classe. Não é admissível que a Jovem Advocacia não possa participar do processo eleitoral dentro da OAB, sendo um reconhecimento inevitável e essencial a extinção da cláusula de barreira. A jovem Advocacia comemora esse momento de Valorização e espera que tão longo a cláusula seja extinta".
Divulgação/OAB-BA
