Justiça
Divulgação/TJ-BAPublicado em 18/09/2018, às 20h26 Redação BNews
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a criação de novas vagas para desembargador, assessor de desembargador e assistente de gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido, feito pela OAB-BA, foi acatado por unanimidade nesta terça-feira (18).
No entendimento dos conselheiros, é preciso priorizar o primeiro grau de jurisdição. Anteprojeto da corte sobre a questão, por sua vez, propõe modificar a Resolução 184 do CNJ, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias. Tal dispositivo visa impedir o surgimento de novos anteprojetos com o objetivo de criar vagas sem a análise prévia do CNJ.
De acordo com o Relatório Justiça em Números, ano-base 2017, dos 908 cargos de magistrados na Bahia, 585 estão preenchidos e 323 estão vagos.
Em relação aos servidores do Poder Judiciário estadual, dos 32.813 cargos existentes, apenas 7.175 estão ocupados, contra 25.638 vagos.
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