Irregularidades nas contas fazem prefeito de Poções ser multado em R$ 51 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de Poções, relativas ao exercício de 2017. O prefeito Leandro Araújo Mascarenhas foi multado em R$ 2,5 mil, por irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, e em R$ 51.627,78 (30% de sua remuneração anual) por não ter promovido, conforme a lei, a redução das despesas com pessoal.

Na sessão desta quinta-feira (22), o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apontou que os gastos atingiram o percentual de 54,96% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No parecer, Moreira alertou o prefeito sobre a obrigação de adotar medidas de redução do percentual, já que essa irregularidade pode levar à rejeição das contas seguintes.

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As irregularidades encontradas foram nas contratações de artistas para apresentações musicais no valor de R$227.500,00. O gestor não comprovou a inviabilidade de competição e da exclusividade do empresário responsável pela intermediação.

Foram apontadas inconsistências nos registros contábeis. A Inspetoria Regional também expôs ter encontrado problemas para desenvolver seus trabalhos, por conta da ausência e inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema SIGA, do TCM. O prefeito também não registra as ações de controle e as recomendações dadas para o acompanhamento das atividades.