Processo de Moro no CNJ será definido no próximo dia 11

O processo do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sergio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, será levado a julgamento na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça do próximo dia 11 de dezembro. 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou a inclusão em pauta do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz e os desembargadores envolvidos no episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Segundo o CNJ, Sérgio Moro solicitou, em petição, esclarecimento quanto à manutenção da audiência para sua inquirição, já que pediu exoneração do cargo de juiz federal no último dia 16 de novembro, a qual foi deferida na mesma data.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser fato notório a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, que configura fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm que ser definidos. O ministro determinou o sobrestamento de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja definida.