PGR recorre para suspender decisão sobre segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19), para pedir que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou soltar os condenados em segunda instância da Justiça, seja derrubada.

Segundo o G1, o recurso será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e a expectativa é que uma decisão seja tomada ainda hoje.

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Mais cedo, a procuradora-geral destacou que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal. Além disso, ela ressaltou que "contribui para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF".

Caso a decisão do ministro Marco Aurélio Mello seja mantida, cerca de 169,3 mil presos em todo o país serão beneficiados.