Três executivos são denunciados pelo MP

Dois executivos, que à época dos fatos ocupavam a presidência e a diretoria financeira de duas empresas do ramo petroquímico baiano, e o coordenador da tesouraria de uma renomada empresa petroquímica de atuação internacional são alvo de denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por evasão de divisas. Os três são acusados de participar de uma sequência de operações de câmbio ilegais por meio de compra e venda de títulos da dívida pública norte-americana. As operações visavam ao envio de dólares para o exterior, driblando as normas cambiais brasileiras.

As leis brasileiras proíbem operações de troca de moeda nacional por estrangeira (câmbio) de forma não autorizada, incluindo operações financeiras e de envio de recursos para fora do país. Os acusados faziam isto mediante a compra de títulos da dívida pública americana, intermediadas por uma instituição financeira sediada uruguaia que não tinha autorização para operar no país. Os títulos, conhecidos também como T-bills, eram comprados e vendidos no mesmo dia, com supostos prejuízos para as empresas vendedoras.

De acordo com os relatórios emitidos por auditores da receita federal, a verdadeira natureza das operações era de câmbio. O dinheiro usado para comprar os T-bills viabilizava o depósito bancários de reais, no Brasil, em favor da empresa “vendedora” – uma multinacional do setor alimentício, também não autorizada a atuar no mercado de câmbio – e de dólares, em subsidiárias das petroquímicas sediadas em paraísos fiscais. Tudo sem o registro do Banco Central.

Os “prejuízos” eram, na realidade, comissões pagas à instituição financeira que mediava as operações ilegais de compra e venda dos títulos, mascarando a fraude: o envio ilícito de dinheiro para fora do país. O crime foi repetido por diversas vezes, e as operações investigadas no inquérito do MPF/BA somam cerca de 9,7 milhões de reais convertidos em 4,9 milhões de dólares.

Os três acusados exerciam cargos executivos por meio dos quais viabilizaram as compras e vendas ilegais dos T-bills pelas empresas. O coordenador financeiro da petroquímica multinacional foi denunciado pela assinatura dos contratos com instituições financeiras estrangeiras e não autorizadas para atuar no Brasil. O diretor financeiro das duas petroquímicas baianas participou da escolha da estratégia ilícita de câmbio. E isso só foi possível com a concordância do então presidente das petroquímicas, até mesmo por força do alto vulto das operações.

O procurador da República André Luiz Batista Neves, autor da denúncia, requer em nome do MPF/BA a condenação dos acusados por sucessivas operações de câmbio não autorizadas com o fim de promover evasão de divisas do país, cuja condenação pode resultar em pena de reclusão de dois a seis anos e multa.

Enquanto não houver decisão judicial final, prevalece a presunção de inocência, nos termos da Constituição Federal. Em função disso, os nomes dos denunciados foram preservados.