A manhã desta terça-feira (25) foi movimentada nos corredores do Palácio Luís Eduardo Magalhães. Prefeitos, servidores e moradores de parte dos 50 municípios que tiveram as comarcas fechadas por uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia protestavam contra a decisão da presidente Telma Brito.
O coro, puxado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), cobrava que o Judiciário baiano cumprisse a Lei. Ironias à parte, o que está em discussão é que “a decisão do TJ é inconstitucional”, como afirma a diretora de assuntos jurídicos do sindicato, Jaciara Cedraz.
Ainda em 2009, quando segundo Cedraz, já havia um movimento dentro do TJ para fechar algumas comarcas, a desembargadora Ivete Caldas, relatora da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno se posicionou contrária a iniciativa do tribunal.
“Em Santa Catarina, todavia, a execução dos atos descritos – instalação, classificação, funcionamento, elevação, rebaixamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção das unidades de divisão judiciária – depende unicamente de Resolução do Tribunal Pleno, enquanto no Estado da Bahia é imprescindível a promulgação de lei estadual em sentido estrito”, escreveu no relatório a Desa. Ivete Caldas.
O deputado estadual, Álvaro Gomes (PCdoB) foi o relator do projeto de Lei, que foi sancionada em 2007, que reformulou a estrutura do Poder na Bahia. “Temos que fazer um analise técnica jurídica para saber o que pode ser feito, mas o que foi feito pelo TJ deve ser feita uma análise técnica”. (confira a declaração do deputado clicando
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Os parlamentares de modo geral se posicionaram contrários ao fechamento das 50 comarcas. “Respeito a autonomia de cada Poder, não sofreremos pressão de nenhum outro no Legislativo. É preciso conversar e saber ao certo o que pode ser feito. Garanto que vamos fazer isso”, afirmou o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT).
Política
Na proposta inicial do TJ seriam desativadas 65 comarcas. Na listagem de 2009 constam municípios que não tiveram suas instalações fechadas e não estão presentes outros que na definitiva perderam seu espaço.
Na avaliação da Jaciara a decisão foi arbitrária e serviu para atender interesses que são desconhecidos pelos prefeitos, servidores e moradores. “Eu entendo que ela (Telma Brito) tenha tido uma atitude extremamente sorrateira para atender os interesses da Corte do tribunal, principalmente da Mesa Diretora”, critica.
O deputado Rosemberg Pinto (PT) também entrou na discussão. Para ele, a reorganização proposta foi feita por alguém que não conhece o estado. “Não houve estudo a priori para remodelar, ao menos, é o que parece quando vemos as propostas”. “Eu defendo que todas as comarcas tenham juízes”, emendou o petista.
O prefeito de Marcionílio Souza, região da Chapada Diamantina, Edson Brito (PSD) lamentou o fechamento da comarca da cidade. “O prejuízo maior é da população. A cidade tem 10 mil habitantes, sendo que a maioria já se desloca cerca de 78 quilômetros para ir a comarca. Não tem condições. Esta população vai ficar desassistida”, narra.
Segundo o gestor, atualmente 900 processos correm na cidade. “Eu acho que nós gestores temos que nos preocupar com a população mais carente. Nós temos condições de pegar um carro e viajar até outro ponto, mas a maior parte dos cidadãos, não”, ressaltou.
Em seguida Brito emendou “nós não vivemos na ditadura e a democracia necessita que a justiça funcione para todos, que esteja próximo a todos. A medida vai de encontro a isso”. Outro prefeito também presente no protesto propôs que os manifestantes acampassem na sede do Poder Judiciário no CAB. “É uma irresponsabilidade. Temos que tomar providências”.
Os deputados Mário Negromonte Júnior (PP) e Fabrício Falcão (PCdoB) também se mostraram indignados com a situação, mas o parlamentar que aparece com mais prestígio junto ao TJ, pelo que conseguiu, é o Augusto Castro (PSDB).
O tucano publicou na edição de agosto deste ano no jornal de divulgação das atividades parlamentares, um texto dando conta de que uma de suas bandeiras é a defesa pela manutenção das comarcas. “Entendemos as dificuldades do Tribunal de Justiça, mas desejamos que a assistência judiciária seja mantida em todas as comarcas”.
Na foto de destaque aparece o deputado ao lado de lideranças de Aurelino Leal e da presidente do TJ, Telma Brito. O parlamentar pediu e conseguiu uma audiência para discutir a situação do município. De quebra garantiu a permanência da comarca na cidade. No
documento de 2009, Aurelino Leal era uma das cidades que perderiam.
A vitória do tucano deixou algumas pessoas desconfiadas. “Os critérios não foram divulgados. Tudo está vago. Mesmo que fosse de competência do TJ não sabemos o quê foi levado em consideração. Estamos no escuro e parece que há interferência política no processo”.
Por outro lado, a prefeita do município de Glória, Vilma Negromonte poderia ter tido ajuda tanto do ministro e marido, Mário Negromonte (PP), quanto do filho, Mário Negromonte Júnior, deputado estadual. Apoio político não faltou e mesmo assim a cidade perdeu a comarca.
Outro parlamentar que também protestou foi Luizinho Sobral (PTN). O deputado, que é pré-candidato em Irecê, afirma que a demora nos processo tendem a piorar com a medida. “Enquanto todos reclamam da morosidade da Justiça, da falta de presteza no atendimento, o Judiciário baiano reduz as comarcas o que só vai prejudicar a população”.
Reunião
As discussões sobre o fechamento devem continuar até que outra medida seja adotada pela presidência do TJ. Na próxima segunda-feira (31), Telma convocou duas reuniões: pela manhã receberá os prefeitos dos 50 municípios. À tarde, o sindicato dos servidores.
Contudo, nenhum dos dois grupos ficou satisfeito com a proposta. A ideia, segundo Jaciara, é reunir todo mundo em uma audiência só, para que não haja possibilidade de negociações diferentes entre os interessados.
Foto1: Roberto Viana // Bocão News
Foto2: Edson Ruiz // Bocão News
Foto3: Divulgação // Sinpojud
Matéria publicada dia 25 às 16h18
