Justiça

Advogados da prefeita de Maragogipe explicam pedido para que Dilma, Rui e Otto sejam testemunha em processo

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Pedido foi negado pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto; defesa vai recorrer ao STJ e, se preciso, STF   |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 28/03/2019, às 17h28   Rafael Albuquerque



A defesa da prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos, listou como testemunhas dela em um processo a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador Rui Costa e os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel, além do deputado federal João Bacelar (PR) e o deputado estadual Alan Castro (PSD). Todos foram rejeitados pela desembargadora Soraya Moradillo Pinto.

Na ação, o Ministério Público Estadual (MP-BA) acusa a gestora de crime de responsabilidade por nomear servidores “ilicitamente” entre 2013 e 2017, sob o regime de contratação temporária. Ouvidos pela nossa reportagem, os advogados da prefeita de Maragogipe, o professor Sérgio Habib e Thales Habib disseram que "efetivamente arrolaram várias testemunhas entre as quais a ex-presidente Dilma , o governador Ruy Costa, o senador Oto Alencar porque os fatos fazem referência a obras e contratos celebrados entre a prefeitura o Governo Federal e o Governo Estadual nas gestões Dilma e Rui Costa, e que o Senador Oto Alencar também sabe da lisura com que a prefeita administra o município".

Os advogados afirmam que vão recorrer "ao STJ e STF pra ouvir as testemunhas", e que "se o pedido da defesa não for aceito pela justiça configurará cerceamento de defesa, pois é um direito constitucional e processual arrolar testemunhas que possam depor sobre os fatos incriminados. O indeferimento ensejará recurso às cortes superiores e poderá acarretar nulidade processual, anulando todo o processo desde o seu nascedouro, o que seria nocivo para a aplicação da justiça retardando-se o desfecho do processo".

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