Justiça
Publicado em 29/07/2019, às 13h45 Bruno Luiz
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, repudiou nesta segunda-feira (29) a fala do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que poderia explicar ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.
A declaração do presidente veio enquanto ele criticava a Ordem por não permitir acesso às mensagens trocados pelo advogado de Adélio Bispo, autor do atentado à faca contra ele na campanha eleitoral de 2018. "Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele", afirmou Bolsonaro, durante entrevista à imprensa nesta manhã.
Para Fabrício, o que o presidente disse é “lamentável em todos os aspectos”. De acordo com ele, Bolsonaro mentiu ao falar que a OAB cria obstáculos para a investigação.
“A OAB está defendendo o advogado, da mesma forma que defende o advogado do filho dele no processo da Assembleia Legislativa [o caso Fabrício Queiroz]. A OAB não deixa que seja verificado o conteúdo das conversas entre o cliente e o advogado”, defendeu Castro, ao explicar que o sigilo das comunicações dos advogados é prerrogativa da advocacia.
Ainda segundo Castro, a declaração de Bolsonaro “ofende todos os princípios da humanidade e nossa Constituição Federal”. Ele lembrou que Felipe tinha apenas dois anos quando o pai desapareceu.
“O pai do presidente é vítima da ditadura. O Estado brasileiro precisava desculpas ao Felipe Santa Cruz - e não seria suficiente. À medida que ele [Bolsonaro] faz manifestações dessa natureza, revela que ele não carrega consigo os valores que nossa Constituição determina”, criticou.
O presidente da OAB-BA também disse que o Estado brasileiro já reconheceu a existência da ditadura militar (1964-1985) - reiteradas vezes, Bolsonaro mente ao dizer que não houve ditadura.
“O estado democrático de direito reconhece que existiu, tanto que uma série de medidas , como anistia. Ele tem que respeitar a lei, a Constituição e essa manifestação dele nesse sentido, de apontar que não houve ditadura, tortura, mais que o desconhecimento da história, um desrespeito dele com o estado democrático de direito”, declarou.
Desaparecimento
Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro. Fernando era estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista.
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