Justiça condena ex-vereadores envolvidos em esquema criminoso na Câmara de Itabuna

A Justiça condenou, na terça-feira (30), um grupo acusado de fraudar processos licitatórios e desviar verbas públicas da Câmara de Vereadores de Itabuna em 2012. O pedido de punição foi realizado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Foram condenados em regime inicial fechado: o ex-vereador Clóvis Loiola de Freitas a 19 anos, cinco meses e dez dias de prisão; Kleber Ferreira, ex-presidente da comissão de licitação, a 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão; Eduardo Freire de Menezes a dez anos e dez meses de prisão; e José Rodrigues Júnior a 5 anos de prisão. As penas são relacionadas aos crimes de peculato, pois eles teriam se apropriado, enquanto funcionários públicos, de dinheiro público ou particular que tinham acesso por causa do cargo. 

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Por ter fraudado o caráter competitivo de procedimento licitatório, Alisson Rodrigues foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime inicial aberto. No entanto, a pena a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento equivalente a três salários mínimos para uma instituição beneficente.

Normélia Barbosa Silva, Roberto Tadeu Pontes de Souza e José Ricardo Mattos Bacelar, que também foram denunciados pelo MP, foram absolvidos pela Justiça.

De acordo com a ação civil pública realizada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho, a empresa Mozaico Fábrica de Resultados, representada e administrada por Normélia Barbosa e Rui Barbosa, foi beneficiada de forma ilegal no processo de licitação nº 005/2009, na modalidade tomada de preços. De acordo com a denúncia, na época, o presidente da Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores, Kleber Ferreira, teria sido orientado pelo então presidente da Câmara, Clóvis Loiola, a prejudicar a empresa BS Marketing Assessoria e Promoções. 

Além disso, em janeiro de 2010, durante o procedimento licitatório, após a abertura de envelopes, tanto a Mozaico Fábrica de Resultados quanto a BS Marketing Assessoria e Promoções foram julgadas inabilitadas, designando-se outra data para apresentação de novos documentos. Contudo, a ata da reunião não foi assinada por nenhum representante da BS Marketing Assessoria e Promoções, que recorreu da decisão, mas não conseguiu acesso ao documento que estaria sem sua assinatura. Já a empresa Mozaico Fábrica de Resultados, após participar de uma nova reunião no dia 18 de janeiro de 2010, foi declarada vencedora na disputa.

Segundo o promotor de Justiça, o esquema criminoso era operado pela Mozaico, que recebia mensalmente R$ 47 mil da Câmara de Vereadores de Itabuna. Enquanto a empresa ficava com R$ 7 mil, os R$ 40 mil restantes eram redistribuídos em cheques para os denunciados Kleber Ferreira, Eduardo Freire, Antônio José Pinto e José Rodrigues Júnior. Os integrantes movimentaram R$ 372 mil, o que corresponde a R$ 631.554,92 mil nos valores de hoje.