Mudança no excludente de ilicitude proposta por Moro é rejeitada por grupo de trabalho na Câmara

As mudanças no trecho do Código Penal, que trata do excludente de ilicitude, foram rejeitadas, nesta quarta-feira (25), pelo grupo de trabalho da Câmara, que analisa o pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. 

A proposta do pacote anticrime assegura isenção de punição os agentes de segurança que cometam excesso por ‘’medo, surpresa ou violenta emoção’’, quando matarem alguém, por exemplo, segundo informações da publicação do G1. 

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Apesar da maioria dos deputados do grupo entender que a mudança pode favorecer policiais acusados de cometer abusos durante uma operação, a proposta de Moro pode ser reincluída no texto na análise em plenário. Uma nova reunião acontecerá na próxima terça-feira (1º), às 14h.