Funcionários fantasmas: STF mantém envio de investigação dos Vieira Lima para Justiça Federal de Brasília

Mais uma derrota da família Vieira Lima no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o relator do inquérito que investiga a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), ministro Alexandre de Moraes, além da prática de crimes de peculato, negou o pedido da defesa da família para a manutenção das investigações em instância superior.

Em agosto deste ano, a Primeira Turma da Corte decidiu que, em decorrência da não recondução do ex-deputado ao cargo, o inquérito deveria ser remetido à Seção Judiciária do Distrito Federal. No entanto, em 3 de setembro, a defesa de Geddel, Lúcio, Marluce e Afrísio Vieira Lima interpôs recurso pedindo que as investigações tramitassem no STF.

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No dia 20 de setembro, o Supremo iniciou o julgamento do recurso e ficou decidido, na noite desta quinta-feira (27), pela negativa do pedido dos Vieira Lima, mantendo a decisão de encaminhar o inquérito à Justiça Federal. O voto de Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, totalidade da turma.

“Determino a imediata remessa dos autos à 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, responsável pelos demais casos e desdobramentos das operações “Cui Bono”, “Sépsis”e “Catilinárias”, preservando-se a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas”, escreveu o relator.

Relembre o caso
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa a família Vieira Lima dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato que envolvem três “funcionários fantasmas” da Câmara dos Deputados. Na denúncia a ex-procuradora-geral Raquel Dodge se refere ao trio como “empregados domésticos pagos com dinheiro da União”.

Segundo ela, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), os irmãos dele, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e Afrísio Vieira Lima Filho, além da mãe dos três, Marluce Vieira Lima, forjaram os cargos de assessor e secretário parlamentar com o intuito de se apropriar indevidamente das remunerações dos supostos servidores.

Um dos funcionários é Job Ribeiro Brandão, que responde a ação penal no Supremo ao lado da família no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador e vai ser sentenciado na próxima terça-feira (1º). Os outros dois são Milene Pena e Roberto Suzarte dos Santos.