Kátia Vargas: desembargador que pediu vistas ao processo vota pela manutenção de decisão do júri

Um dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que pediram vistas ao processo que decide pela possibilidade de anulação do júri popular que inocentou a médica Kátia Vargas, Nilson Castelo Branco, afirmou que a invalidação da sentença atenta contra a soberania do júri.

Ainda segundo ele, o primeiro a falar durante a sessão desta terça-feira (2), que retoma a votação, “Esse entendimento é retratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de precedentes deste Tribunal de Justiça da Bahia”, destacou.

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O desembargador justificou o voto ao dizer que “não cabe ao tribunal analisar se os jurados decidiram bem ou mal, mas apenas identificar se a decisão analisou as provas dos autos”. Desta forma, para Nilson Castelo Branco, “optando os jurados bem ou mal por uma das versões trazidas aos autos não há porque se falar em decisão divorciadas das provas do processo”.

Castelo Branco ainda ressaltou que qualquer nulidade de posicionamento do júri deveria ter sido alegada no próprio julgamento. “No entanto, nada consta em ata, nenhuma manifestação dos advogados de acusação da médica”.

O relator do processo, desembargador Lourival Almeida Trindade, primeiro a votar em sessão realizada em agosto, decidiu pela manutenção do resultado do júri popular realizado em dezembro de 2017, que terminou com a médica inocentada.

Ele foi acompanhado pelo desembargador Mário Alberto Hirs, que já havia pronunciado seu posicionamento no julgamento da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA em agosto de 2018, quando teve voto vencido.

Neste dia, os desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva e João Bôsco de Oliveira votaram pela anulação do júri. Já no último dia 7 de agosto, o desembargador revisor Carlos Roberto Araújo, que foi acompanhado pela desembargadora Ivete Caldas, também pediu a realização de um novo julgamento.

Desta forma, até o momento, o placar está 4 a 3 pela realização de um novo júri popular que pode levar à condenação da médica oftalmologista Kátia Vargas. Ainda faltam votar outros 11 desembargadores da Seção Criminal do TJ-BA.