STF adia julgamento sobre regras para as alegações finais de réus delatados e delatores

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (2), o julgamento que apontará as situações que podem resultar na anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatados. Prevista para a sessão desta quinta-feira (3), a apreciação do tema ainda não tem nova data.

De acordo com o STF, o adiamento foi necessário, pois ministros faltarão à sessão desta quinta e o presidente da Casa, Dias Toffoli, acredita que o Supremo deve ter sua composição completa para analisar o caso.

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Os ministros definiram, por 7 votos a 4, nesta quarta (2), que as alegações finais de réus delatores precisam ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados. O objetivo é que seja assegurado o amplo direito de defesa. 

O problema é que, nos processos da Operação Lava Jato, delatados e delatores apresentaram as alegações ao mesmo tempo. Com isso, há a possibilidade de anulação das sentenças.

Por 8 votos a 3, os ministros também decidiram que o Supremo vai determinar em quais hipóteses a anulação poderá ser aplicada. Toffoli indicou três: as delações precisam ter sido homologadas (validadas pela Justiça); o réu deve ter questionado o procedimento sobre as alegações finais na primeira instância; é preciso haver a comprovação de prejuízo concreto por ter se manifestado simultaneamente ao delator.