Justiça Federal ordena suspensão de obra de expansão do Porto de Salvador

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (16) a suspensão das obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon), orçadas em R$ 715 milhões. De acordo com reportagem do jornal A Tarde, a decisão liminar, do juiz Ávio Mozar de Novaes, da 12ª Vara Federal da Bahia, atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para anular a prorrogação do contrato de concessão do Tecon feita antecipadamente, em 2016, por mais 25 anos. O grupo Wilson Sons, que arrendou o empreendimento, pode recorrer. 

Segundo a decisão, há elementos “suficientes” que apontam para ilegalidade na resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que aprovou a possibilidade de aumento do prazo da concessão. O MPF solicitou o cancelamento do aditivo porque, segundo o órgão, o governo federal deveria ter realizado nova licitação para gestão do terminal, e não uma simples prorrogação do contrato.

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Para o juiz, não ficou comprovada a “inviabilidade técnica, operacional ou econômica de realização de licitação de novo arrendamento”. Em manifestação no processo, o Tecon argumentou que teve “gastos vultosos” após assinar a prorrogação, o que traria prejuízo econômico à empresa. O magistrado, entretanto, não aceitou a justificativa. 

Esta não é a primeira vez que a obra é embargada pela Justiça. Em abril de 2017, um juiz federal suspendeu a intervenção. Um ano depois, entretanto, o grupo Wilson Sons conseguiu derrubar a decisão.