Justiça
Publicado em 31/10/2019, às 06h30 Redação BNews
O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pagar R$ 45 milhões de multa que serão depositados nos cofres públicos, além de permanecer por cinco anos em prisão domiciliar. A delação foi assinada no final de 2018, mas só se tornou pública nesta quarta-feira (30).
O empresário é o principal acusador do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá, que motivou a prisão do petista em 2018. Léo Pinheiro deixou o regime fechado em setembro e já cumpre a prisão domiciliar, na zona oeste de São Paulo, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O conteúdo da delação de Léo Pinheiro também foi anexado à ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), que se tornou réu na semana passada no Paraná acusado de receber propina da OAS em uma CPI sobre a Petrobras.
Acordo
O acordo prevê que o empresário pague R$ 45 milhões, divididos em R$ 20 milhões até três meses após a homologação do acordo,em setembro, outros R$ 15 milhões pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Por fim, mais R$ 10 milhões serão pagos em um prazo de até oito anos.
Léo Pinheiro também está sob monitoração eletrônica, com uso de tornozeleira, e só pode sair de casa em casos e emergência e por autorização da Justiça. O empresário, no entanto, tem autorização para trabalhar na própria casa e para receber visitas de até 15 pessoas que que devem ser listadas à Justiça.
O prazo de permanência no regime domiciliar é de cinco anos e três meses, mas, como o empreiteiro já cumpriu 3 meses na cadeira, apenas o restante deverá ser cumprido em casa. Se somados os períodos de duas prisões, ele ficou detido por três anos e cinco meses no Paraná.
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