Placar para condenação de Targino Machado no TRE-BA está 3 a 1, por enquanto

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em sessão realizada nesta segunda-feira (5), deu continuidade à votação pela cassação do mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). Até o momento, o placar está 3 votos a 1 pela suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

Na votação, que não estava prevista em pauta, o juiz Antônio Scarpa acompanhou o relator, desembargador José Edivaldo Rotondano, votaram pela procedência da ação, enquanto o juiz José Batista votou contra. Em sessão anterior, a juíza Patrícia Kertzman já havia votado pela cassação do mandato de Targino.

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No entanto, a votação não foi finalizada, uma vez que, nesta segunda-feira, o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, afirmou que ainda não tem condições de proferir o voto nesta quarta-feira (6), data da previsão em pauta para a conclusão do julgamento. Os juízes Diego Lima de Castro e Freddy Pitta Lima decidiram aguardar o voto do presidente do órgão.

Defesa
Em sessão realizada no último dia 28 de outubro, a defesa de Targino Machado, feita pelo advogado Ademir Ismerim, afirmou que a denúncia se trata de perseguição política. “Essa tentativa de cassar o mandato do deputado aconteceu em razão de perseguição dos príncipes da Bahia, que colocaram a Secretaria de estado a serviço de partidos”, disse.

Ainda segundo Ismerim, “o simples fornecimento de dados eleitorais não equivale à promessa de voto em determinado candidato e o Ministério Público Estadual, com a denúncia, quer criminalizar a filantropia”. Para o advogado, “o médico continua médico, mesmo se elegendo deputado, a mesma coisa acontece com advogado ou engenheiro”.

“Por fim, deixando claro o espírito perseguidor do estado, por meio de seus secretários, peço a improcedência dos pedidos contra o deputado targino machado”, disse o advogado.

O caso
De acordo com a denúncia de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), as receitas médicas dos atendimentos clandestinos realizados no município de São Félix tinham a foto e o nome do político baiano, e os prontuários médicos apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes, documentos que, de acordo com o relator, não são necessários ao atendimento.

Além disso, o MPE acusa Targino de levar eleitores de Feira de Santana, em vans plotadas com o rosto do político, para atendimentos médicos, fora da fila de regulação, no Hospital Nossa Senhora da Pompéia, em São Félix, gerido pela Santa Casa de Misericórdia.