Senadores entregam a Toffoli carta de apoio à prisão em segunda instância

Um grupo de senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores.

O STF volta a analisar nesta quinta-feira (7) as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

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O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do Distrito Federal.

O ministro teria explicado aos senadores que, como não há cláusula pétrea no tema, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento.

No Senado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora. Já na Câmara dos Deputados tramita a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata do mesmo tema.

Informações da Agência Senado