Relator do TRF-4 vota contra anular sentença de 1ª instância no caso do sítio de Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide nesta quarta-feira (27) a possível anulação da condenação do ex-presidente Lula em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP). O desembargador, João Pedro Gebran Neto, rejeitou anular a sentença por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à ordem de fala de delatores e delatados na primeira instância.

"As alegações finais foram apresentadas no último dia de prazo, não havendo qualquer prejuízo", declarou o desembargador.

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O STF reconheceu, em outubro, que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. 

O ex-presidente foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Lula é acusado de ter sido beneficiário de propinas de construtoras, que teriam sido responsáveis pela reforma e decoração do sítio em Atibaia.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, defendeu no julgamento para que seja considerada a nulidade do processo e que seja validada a inocência de Lula. Zanin questionou a incompetência da 13ª Vara Federal do Paraná para julgar o caso e disse ter ocorrido imparcialidade de Moro.

"Não há nenhuma prova, nada, que possa demonstrar que Lula, no exercício do seu cargo, tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida enquanto presidente do país.", afirmou o advogado do petista.

Gebran Neto também descartou a possibilidade de suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, contrariando o pedido da defesa do petista. "Tanto o convite quanto a aceitação [para ser ministro] são posteriores ao pleito de 2018, desde então nenhum ato foi praticado no processo pelo magistrado até seu pedido de exoneração", afirmou o desembargador.

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente por considerar que o mesmo recebeu propina do Grupo Schain, intermediado por José Carlos Bumlai, da empreiteira OAS e da Odebrecht. Segundo o MPF, parte do pagamento de propina foi feito por meio da reforma e decoração do sítio de Atibaia. O valor gasto com a reforma foi de  R$ 1,02 milhão, de acordo com o MPF. Deste valor total, R$ 870 mil foram repassados pelas empreiteiras e o valor restante pela Schain, segundo a denúncia.

O julgamento teve início às 9h e está em intervalo para o almoço. A sessão está prevista para ser retomado às 14h, e dois magistrados ainda devem votar.