STJ diz que só vai decidir situação de ex-governador da Paraíba em fevereiro

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, encaminhou, nesta terça-feira (24), à ministra Laurita Vaz o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a revisão do habeas corpus que livrou da prisão o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB).

Ricardo Coutinho foi preso preventivamente na quinta (19), no âmbito da Operação Calvário, acusados de desviar R$ 134 milhões da Saúde. No entanto, a ministra do STJ afirmou que só vai julgar o agravo após o fim do recesso do Judiciário, em fevereiro.

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“Determino, tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”, escreveu a ministra.

A vice-presidente do tribunal afirmou que a demora acontece, porque, segudo regimento interno do STJ, cabe à relatora a apreciação do agravo no órgão colegiado da Sexta Turma. “Não vislumbro competência para, em decisão unipessoal, determinar a procedência de recurso de agravo que deve ser julgado pelo órgão colegiado, ou reconsiderado pela relatora do feito”, disse.

Neste sábado (21), já durante o Plantão Judiciário, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou a soltura imediata ao ex-governador da Paraíba e a decisão ainda favoreceu Claudia Veras, Francisco Chagas Ferreira e David Clemente Correia, outros investigados na operação.