Presidente da OAB-BA fala em "insegurança jurídica" após decisões do STF sobre juiz de garantias

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, revelou estar triste com os posicionamentos destoantes dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei que estabelece o juiz de garantias (divide entre dois magistrados a análise de processos criminais). Na avaliação do advogado, está faltando segurança jurídica.

“Fico triste do Supremo estar batendo cabeça. Uma hora o presidente do STF diz uma coisa, outra hora o vice-presidente toma outra decisão. Acho que o Supremo tem uma função muito importante: acima de tudo, dar segurança jurídica. Isso está faltando. Acho que o tema juiz de garantias é muito importante e sou a favor da sua aplicação. Também sei que a aplicação encontra uma série de dificuldades, mas espero, principalmente, que se decida no Supremo como é que vai ser. O que não pode é a sociedade viver com insegurança jurídica”, destacou Castro em entrevista ao BNews. Nesta quinta-feira (23), ele participa da inauguração do Centro de Convenções de Salvador.

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Ele também afirma que o juiz de garantias não pode ser visto como uma ferramenta contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas como uma medida para aperfeiçoar o sistema judiciário. “Pelo menos na teoria, é interessante permitir que o processo penal seja aperfeiçoado”, opinou o presidente. 

Na quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a criação do juiz de garantias porque a lei “apresenta vícios de inconstitucionalidade”. A decisão contrariou o posicionamento do presidente da Casa, Dias Toffoli, do Congresso e da Presidência da República.