MP-BA deve pedir devolução do valor pago a deputados durante votação da Previdência estadual

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve acionar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e o governo do estado para cobrar a devolução de cerca de R$ 3,2 milhões pagos aos deputados estaduais durante a tramitação da reforma da Previdência dos servidores estaduais.

De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, o MP-BA vai enviar nos próximos dias ofício ao presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT). O documento alerta sobre a ilegalidade do pagamento, levando em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006, que considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária.

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Ainda segundo a nota, o pedido foi originado de uma denúncia protocolada pelo coordenador do movimento Livres na Bahia, o advogado Rodrigo Rara. 

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (3), Rui falou brevemente sobre o pedido do MP-BA. "O governo não repassa qualquer valor, ali é outro poder com regras próprias. Essa pergunta tem que ser dirigida ao Poder Legislativo", disse.