Família de juíza pode entrar na justiça contra TJ

Publicado em 16/12/2011, às 13h38 Alessandro Isabel

O promotor Luiz Fausto Valois, filho da juíza baiana Luislinda Valois, disse que se a magistrada não for nomeada desembargadora segunda-feira (19) os advogados da família vão recorrer à justiça internacional, através do Pacto de San José. A informação está na coluna Tempo Presente, do jornalista Levi Vasconcelos desta sexta-feira (16).

Ele se disse revoltado com a situação, pois na última terça, Luislinda ficou das 7 da manhã até as 17 horas, no TJ baiano esperando que o tribunal cumprisse a determinação do CNJ, mas nada foi resolvido. Ele diz que a mãe está sendo vítima de discriminação por ser negra e rastafári.

Em sessão ordinária realizada no dia 6 de dezembro, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a juíza fosse promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O CNJ utilizou como argumento principal o critério de antiguidade para a concessão da promoção. O relator do caso, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, e todos os demais conselheiros decidiram de forma unânime em prol do requerimento.

"É o reconhecimento da luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa deste processo. É uma conquista para o povo negro da Bahia", afirmou Luislinda, primeira juíza negra do Brasil. Desde agosto de 2010, ela ocupava o cargo de desembargadora substituta no TJ. Com a proximidade da aposentadoria compulsória, a nomeação de Valois como desembargadora titular poderia não ocorrer.

Classificação Indicativa: Livre